INADMISSÍVEL QUE SE "PENSE" EM EXTERMINAR ANIMAIS !
DEVERIA-SE CUIDAR DELES, NÃO ABANDONAR, NÃO MALTRATAR.SÃO NOSSOS IRMÃOS!!
QUE SEJAM DADAS AS CONDIÇÕES PARA QUE SEJAM CUIDADOS E ENCAMINHADOS
PARA ADOÇÃO.
TAMBÉM A POPULAÇÃO TEM GRANDE RESPONSABILIDADE NISTO!
Para:Ministro da Saúde Dr.
Alexandre Padilha
Diretrizes para projetos físicos de Centros de
Controle de Zoonoses (CCZs)
Exmo. Ministro da Saúde dr. Alexandre
Padilha
V. Exa. trilha um árduo caminho para superar deficiências
históricas na área da Saúde. No sentido de colaborar para que as políticas de
Saúde sejam cada vez mais justas, eficazes e humanitárias, vimos sugerir a
REVISÃO de um documento que mantêm resquícios de políticas anacrônicas adotadas
em gestões do século passado, ancoradas em conhecimentos técnicos superados.
A FUNASA, que financia a construção de Centros de Controle de Zoonoses,
publicou em 2003 um documento chamado "Projetos Físicos de Unidade de Controle
de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco" (íntegra disponível em
www.anvisa.gov.br/reblas/fatores_bio_risco.pdf, acesso em 21/12/2012). Na página
23 do documento consta:
g) Sala de eutanásia
É o ambiente
destinado à prática de eutanásia em cães e gatos.
• acesso restrito aos
funcionários;
• localizar estrategicamente, próxima aos canis coletivos e
individuais, de modo a facilitar a movimentação dos animais.
Quando for
dotada de câmara de gás, considerar:
• dimensões da câmara - 1.20m x1.20m
x1.20m;
• uso de carrinho de 0.90m x 0.90m x 0.90m;
• instalação de
motor e caixa d'água para resfriamento de gás.
Como é de conhecimento de
V. Exa., a Organização Mundial de Saúde, analisando a aplicação do método de
sacrifício em vários países, concluiu pela sua ineficácia no tocante ao controle
da população canina e ao combate da raiva, preconizando, em seu 8º Informe
Técnico datado de 1992 (capítulo 9.3, p.57.), o controle de natalidade de cães e
de gatos e a educação da comunidade. Indica ainda que os programas de eliminação
de cães, em que cães são capturados e sacrificados, são caros.
Lembramos
também que o extermínio de cães e gatos está em vias de ser expressamente
proibido como método de controle populacional por lei específica, cujo projeto
(nº 1376/2003) encontra-se em estágio avançado de tramitação no Congresso
Nacional:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=122642.
E não só os aspectos técnicos vêm suscitando mudanças de postura. Também
o crescimento da consciência da população sobre as obrigações morais de se dar
tratamento digno aos animais, bem como o questionamento jurídico das
organizações não governamentais que atuam em defesa dos animais, têm indicado ao
Poder Público a necessidade de se buscar novos caminhos.
Se o extermínio
em si é condenável por aspectos técnicos e éticos, a permissividade indicada no
documento para com a utilização de CÂMARAS DE GÁS, ainda que na prática possa
não estar mais ocorrendo, é um insustentável agravante, pela extrema crueldade
que representa e que remete a episódios dos mais trágicos da história da
humanidade. As mortes ocorrem de forma bastante lenta e dolorosa, provocando
terrível agonia aos animais, assim como ocorria com os seres humanos nos
nefastos tempos do Holocausto. Veja documento a este respeito em
http://www.olharanimal.net/sergio-greif/1667-a-morte-em-uma-camara-de-gas.
Neste sentido, solicitamos à V. Exa. que seja feita a revisão do
documento "Projetos Físicos de Unidade de Controle de Zoonoses e Fatores
Biológicos de Risco", suprimindo referências que apontem para o extermínio de
animais como método de controle e previlegiando estruturas para a prática de
esterilizações. Outrossim, sugerimos que no documento sejam previstos
equipamentos para a realização de atividades educacionais pelos CCZs,
fundamentais não só para os propósitos do controle populacional de animais, mas
para sinalizar para a sociedade o rompimento com padrões violentos de ação,
estimulando valores como o da compaixão e o da ética.
E no ensejo desta
mudança de estratégia, sugerimos também a V. Exa. que considere, de um lado,
apoiar ações de impacto no controle populacional de cães e gatos, com a
esterilização de altos percentuais da população de animais em um curto período
de tempo. Por outro lado, a adoção de medidas descentralizadoras, com a criação
de postos de atendimento. Estas são algumas das características dos Postos
Veterinários de Proteção aos Animais, projeto sobre o qual nos colocamos à
disposição para esclarecimentos.
Tais medidas concorrerão para a
modernização e humanização da saúde pública no país.
Cordialmente,
José Franson - vereador eleito em Tatuí/SP
Maurício Varallo -
ONG Olhar Animal
Os signatários
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